Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima.

Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base acima do mínimo.

Mantida condenação do réu que matou por dívida de R$ 45

A 1ª Câmara Criminal do TJSC proveu parcialmente apelação interposta por Josias Vicente da Rosa contra sentença da comarca de Bom Retiro, que o condenou pela prática do crime de lesões corporais seguidas de morte.

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Processo civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.

Descumprimento de acordo homologado.

Atraso de socorro do Corpo de Bombeiros gera ao Estado do Rio R$ 10 mil em indenização

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Mantida condenação de réu que matou companheira por ciúme

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão.

Ação de indenização para reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo.

Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto probatório constante dos autos evidenciar a capacidade econômico-financeira da parte.

Condomínio. Pedido de liminar para suspender aplicação de multas cobradas por condomínio residencial.

Penalidade pecuniária instituída em assembléia extraordinária de condôminos como reprimenda ao trânsito de animais domésticos em elevador social.

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, reconhecendo a legitimidade passiva dos sócios da empresa executada.

Alegação de inexistência de vínculo societário à época da inscrição na dívida ativa. Certidão expedida pela junta comercial que não afasta a condição de sócio dos recorrentes.

Júri em Mongaguá condena réu que matou ex-companheira e filha de oito anos

A pena por feminicídio foi fixada em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.

Agravo de Instrumento. Acidente de Trânsito

Indenizatória.

TJSP aumenta pena de homem por homicídio da esposa

Vítima morreu ao cair no poço do elevador do prédio onde residia, empurrada pelo marido

Homem é condenado a 15 anos de prisão por assassinato

Motivo do crime seria acerto de contas entre grupos rivais de bairros distintos

Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni

Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses. Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.